Procurador da Justiça Federal, da República e do Estado! Qual a diferença?

Procurador da Justiça Federal, da República e do Estado! Qual a diferença?

Em geral, podemos dizer que um Procurador da Justiça é um membro específico do Ministério Público Estadual que atua nas instâncias superiores.

O que  faz um Procurador da Justiça? Essa é uma pergunta muito comum entre os estudantes de direito e os concurseiros. Isso porque o cargo de Procurador é extremamente visado por quem vislumbra uma carreira jurídica.

E se você também quer entender melhor como esse profissional atua no dia a dia, neste artigo vamos explicar a diferença entre o Procurador da Justiça Federal, da República e do Estado. Continue a leitura e aprenda com o G7!

O que é um Procurador de Justiça?

“Procurador” é uma expressão genérica e designa o representante legal de alguém ou de algum órgão. Por isso, é importante especificar a qual tipo estamos fazendo referência. 

Mas, em geral, podemos dizer que um Procurador de Justiça é um membro específico do Ministério Público Estadual que atua nas instâncias superiores.

Ele é, basicamente, o profissional responsável por atuar em causas onde existam interesses públicos e sociais e sua atuação pode se dar nos âmbitos municipal, estadual ou federal. 

E para atuar em uma dessas funções é imprescindível ter graduação em direito e ser aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vez que tal condição é imprescindível para se prestar o concurso para tal cargo (atividade jurídica). 

Como dito acima, a depender do cargo, é obrigatório se comprovar atividade jurídica, mas o período de experiência exigida varia de acordo com o edital de cada concurso público, variando de dois a três anos.

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As diferenças entre os Procuradores

Como já foi citado anteriormente, muitos acreditam que o Procurador está apto para atuar em qualquer instância. Porém, existem cargos específicos para cada função e em determinadas esferas de atuação/representatividade, sendo eles:

Procurador Federal

Sua atuação está ligada ao exercício da advocacia pública no âmbito federal, defendendo o interesse da União, fundações e das autarquias federais, dentre elas o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Procurador da República

É o representante do Ministério Público Federal e o responsável por fiscalizar a ordem jurídica, na forma como prevê a Constituição Federal, que também disciplina o âmbito de sua atuação. 

A indicação para o cargo de Procurador-Geral da República, chefe da carreira, é feita pelo presidente do Brasil e passa pela aprovação do Senado Federal.

Leia também: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL: PREPARE-SE PARA ESTA CARREIRA

Procurador do Estado

De acordo com o artigo 132 da Constituição Federal de 1988, a representação judicial e a consultoria jurídica dentro das unidades federativas é responsabilidade do Procurador do Estado. 

O trabalho de um Procurador do Estado deve ser norteado pela defesa do interesse do Estado que representa, extra e judicialmente.

Agora que você já sabe como as funções de cada Procurador são diferentes e suas esferas de atuação, pode dedicar-se aos estudos para o cargo que mais lhe agrada!

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