Plágio: saiba mais sobre essa prática e como evitá-la

Plágio: saiba mais sobre essa prática e como evitá-la

A prática do plágio vai além de simplesmente copiar um texto sem dar crédito ao autor original. Entenda o que é considerado plágio e quais os cuidados que você deve tomar 

 

Muito se fala sobre o plágio, prática criminal que é muito mal vista e pode até prejudicar sua promissora carreira. Saiba inclusive que o Código Penal (CP) tem uma sessão dedicada exclusivamente aos Crimes contra a Propriedade Intelectual, justamente para regular o tratamento legal acerca da matéria. 

O que é Plágio, exatamente?

Com a internet, ficou muito mais fácil copiar textos e ideias com o atalho Ctrl+C e replicá-la sem dar os devidos créditos ao autor original.

Copiar uma ideia, um trecho ou mesmo a forma de organização e estruturação de um texto é considerado plágio. A prática acaba dando margem a múltiplas situações de conflito. 

Atualmente, a legislação não apresenta critérios específicos que possam definir juridicamente o plágio. Sua caracterização varia conforme se trate de música, obra, trabalho acadêmico, entre outras.

Ele é tratado principalmente na esfera civil ou enquadrado como crime contra o direito autoral. 

Plágio no CP

Assim está disposto no artigo 184, alterado pela Lei 10.695/03, no CP:

“Art. 184: Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

§ 2º Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

§ 3º Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”

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O que não é considerado plágio

No mundo da internet, é muito comum se deparar com a semelhança do mesmo texto em vários blogs pessoais.

Para evitar essa cópia descarada e escrever um conteúdo original, principalmente no meio acadêmico, é preciso que a produção seja baseada em referências confiáveis e relevantes, somado ao conhecimento e experiência do autor.

O primeiro passo é entender e ter domínio do assunto a ser abordado. Para isso, é preciso muita leitura densa e de pesquisa bibliográfica. 

Portanto, usar fontes de referências de consulta conceitual para fundamentar o processo produtivo e criativo, e citá-las devidamente no texto não é plágio. 

Contudo, saiba que a paráfrase, recurso textual muito utilizado, também pode ser considerada plágio. Isso porque é praticamente transmitir a mesma ideia, copiando-a e mudando as palavras ou a sua ordem.

Traduções também entram nesse quesito, se não se mencionar o autor da língua original.

Plágio em concurso público

É muito comum encontrar a prática em concursos públicos, principalmente nas questões de provas que, posteriormente, são anuladas. 

Em 2016, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) cancelou a prova para o cargo de promotor de justiça.

O certame continha 10 questões que foram copiadas de provas de outros estados, na disciplina de Direito Processual Penal, segundo medida publicada no Diário Eletrônico do MPRS.

Dessa forma, o plágio em provas aplicadas no processo seletivo acaba ferindo os princípios de legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da igualdade, da publicidade, da competição e da razoabilidade, desvirtuando a própria finalidade do certame.

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