MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ZERO: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA INICIAR SUA PREPARAÇÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ZERO: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA INICIAR SUA PREPARAÇÃO

Os promotores são peças essenciais à democracia e à cidadania, pois são a eles que as pessoas recorrem quando precisam de acesso à justiça

 

Ao iniciar o estudo para a carreira de Promotor de Justiça, é essencial que você saiba as atribuições, os benefícios, os desafios do cargo e as etapas do concurso público. Então, vamos a eles!

Saiba, desde o início, que o concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público Estadual é muito concorrido, pois o cargo de promotor de justiça possui bastante prestígio, estabilidade financeira e uma excelente remuneração.

Assim, é preciso uma preparação com afinco e um planejamento estratégico a longo prazo, além de muito estudo e dedicação.

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  • Como funciona o Ministério Público Estadual?

O Ministério Público se divide em Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados. Logo, cada estado brasileiro tem um órgão representativo, cuja função é defender os interesses da sociedade e garantir os direitos dos cidadãos.

Após aprovado e nomeado no concurso, o até então candidato se torna membro do Ministério Público e atuará em áreas de interesse coletivo, tais como: saúde, educação, direitos humanos, consumidor, crime, patrimônio público, meio ambiente, entre várias outras.

Cada Ministério Público Estadual faz a sua divisão das comarcas, podendo a comarca atender uma só cidade ou a várias numa determinada região. Se a cidade for extensa e populosa, haverá diversas promotorias especializadas para atender às volumosas demandas.

O Ministério Público tem a responsabilidade de promover a ação pública privada e a ação civil pública, devendo a execução dessas ações recair nas promotorias de primeira instância, nas quais atuam os promotores de justiça, ou na segunda instância, onde os processos são analisados pelos procuradores de justiça ou procurador-geral de justiça.

 

  • Quais são as atribuições do promotor de justiça?

De acordo com a nossa Constituição Federal, incumbe ao Ministério Público, representado pelos promotores de justiça e procuradores da república, “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Ou seja, os promotores são peças essenciais à democracia e à cidadania, pois são a eles que as pessoas recorrem quando precisam de acesso à justiça, fazer denúncias e fazer valer os seus direitos fundamentais. São verdadeiros fiscais da lei.

No que tange à área de infância e juventude, por exemplo, o promotor de justiça participa do processo de adoção, tutela os interesses do menor de idade e ainda inicia os procedimentos disciplinares no caso de infração à lei. Quanto à saúde, é ele que também atua e garante que a população tenha acesso aos medicamentos e/ou às cirurgias pelo SUS (Sistema Único de Saúde), quando indevidamente negadas pelo Estado.

No geral, o instrumento utilizado para defender os interesses coletivos é a ação civil pública, tendo como prerrogativa a defesa de danos contra: o patrimônio, o meio ambiente, o consumidor, os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

Já na ação penal pública, o Ministério Público será o titular da ação e único órgão apto a iniciar esse processo. Os principais crimes a serem combatidos pelas promotorias criminais são aqueles contra a vida, contra o patrimônio público (como, o desvio de dinheiro), o crime organizado, o tráfico de drogas e etc.

As vias de acesso para a formação do processo, quanto ao Ministério Público, podem ser por meio de três formas: inquérito policial, procedimento investigatório criminal ou recebimento de denúncia de qualquer cidadão.

 

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  • Os benefícios e os desafios na carreira de promotor de justiça

Os membros do Ministério Público possuem três garantias vantajosas.

  1. Vitaliciedade: após 02 anos de exercício, o promotor de justiça se torna membro do Ministério Público vitalício, ou seja, um cargo que tende a durar para sempre, apenas podendo perder o cargo se houver sentença judicial transitada em julgado.
  2. Inamovibilidade: o promotor de justiça não pode ser removido do local onde exerce suas funções, com exceção do relevante interesse público e desde que sejam cumpridos os requisitos constitucionais.
  3. Irredutibilidade de subsídio: essa garantia visa resguardar o valor nominal da retribuição pecuniária dos membros de tentativa de redução.

O subsídio de um promotor de justiça pode variar entre 28 mil a 30 mil reais mensais, considerando apenas a remuneração-base, sem os adicionais. Então, é um concurso público muito concorrido, porém é um cargo público de muita responsabilidade e desafios, fazendo jus à tal remuneração.

Os desafios são diários e constantes, tais como sobrecarga de trabalho e a demora para chegar na entrância final (capital, por exemplo).

Portanto, caro concurseiro, sabemos que a primeira ideia atrativa para querer ser um promotor de justiça está nos benefícios, mas é preciso analisar o seu perfil com as atribuições do cargo e ter ciência dos desafios que você enfrentará, antes mesmo de iniciar a sua preparação.

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  • Quais são as etapas do concurso público?

O conteúdo programático das provas de concurso para a carreira do Ministério Público é extenso e exige do candidato um cronograma com um prazo longo a ser cumprido. Ademais, exige também estratégias de estudo e muita dedicação, em especial aos informativos de jurisprudência.

O concurso tem as seguintes fases:

– 1ª fase: prova objetiva com questões de múltipla escolha (prova preambular);

– 2ª fase: prova escrita discursiva (com questões e peça);

– 3ª fase: investigação social, exame psicotécnico e exames de higidez física e mental;

– 4ª fase: prova oral;

– 5ª fase: avaliação de títulos.

Todas as provas – preambular, discursiva e oral – são de caráter classificatório e eliminatório. Além disso, é preciso ter, quando o candidato for tomar posse, no mínimo 3 anos de atividade jurídica.

As disciplinas e a distribuição de questões podem variar a depender do Estado. Veja por exemplo, as disciplinas e o número de questões que caíram na prova de 1ª fase do concurso do Ministério Público de São Paulo em 2019:

I – Direito Penal: 15 (quinze) questões;

II – Direito Processual Penal: 12 (doze) questões;

III – Direito Civil: 10 (dez) questões;

IV – Direito Processual Civil: 10 (dez) questões;

V – Direito Constitucional: 12 (doze) questões;

VI – Direito da Infância e da Juventude: 06 (seis) questões;

VII – Direito Comercial e Empresarial: 04 (quatro) questões;

VIII – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 (quatorze) questões;

IX – Direitos Humanos: 04 (quatro) questões;

X – Direito Administrativo: 10 (dez) questões;

XI – Direito Eleitoral: 03 (três) questões.

Por fim, futuro(a) Promotor(a) de Justiça, não perca tempo e venha estudar conosco no curso preparatório para o Ministério Público estadual. Nosso time de professores é imbatível, esgotando todo o edital com muita organização, videoaulas, materiais de apoio, questões e revisões. Veja nossos resultados e seja o próximo aprovado.

 

 

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