Direitos autorais: você é dono do que produz na internet?

Direitos autorais: você é dono do que produz na internet?

Entenda como é a regulamentação da propriedade intelectual no meio eletrônico

A produção de conteúdo na internet é constante. A distribuição em rede de qualquer tipo de informação facilita os processos de comunicação e criação em diversas áreas. Soma-se a isso a popularização da internet. De acordo com um relatório divulgado em outubro de 2017, na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de usuários da rede.

São 120 milhões de pessoas conectadas no país produzindo, reproduzindo e compartilhando conteúdo incessantemente. Na era digital, os processos eletrônicos democratizam o acesso aos bens culturais e intelectuais, todavia, por outro lado, tornam mais difícil garantir a propriedade dos autores. Veja como é feita a regulamentação dos direitos autorais no país e quais os desafios de aplicá-la à produção na internet.

Regulamentação

No Brasil, o principal dispositivo legal utilizado na regulamentação da proteção à obra intelectual é a Lei de Direitos Autorais, nº 9.610 de 1998. Esta legislação confere garantia aos direitos do autor e aos direitos que lhe são conexos. Ou seja, ao criador da obra e a quem a distribui, executa ou interpreta. Estabelece, assim, os direitos de uso, distribuição e exploração comercial das obras.

As produções intelectuais são definidas, de acordo com a Lei, como criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível. Por isso, a imaterialidade dos meios digitais não influenciaria no processo de regulamentação.

Ao longo das duas últimas décadas, desde a criação da Lei, modificações foram sendo feitas para que sua aplicabilidade às obras produzidas no âmbito digital pudesse ser mais efetiva. Há a Lei Anti-pirataria, nº 10.695 de 2003, que ampliou a pena para crimes que violam os direitos autorais e, em 2013, outro dispositivo, que dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais, foi implementado: a Lei nº 12.853.

O Núcleo de Educação a Distância (NEAD) da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) elaborou, com base nas leis brasileiras e em convenções internacionais em vigor até agosto de 2012, um Manual de Propriedade Intelectual. O documento tem como intuito elucidar os pontos principais em relação à propriedade intelectual na era digital e é voltado, em especial, à área acadêmica, mas pode servir como instrumento de pesquisa sobre direitos autorais, de modo geral.

Desafios

A produção na internet deve seguir absolutamente as mesmas diretrizes estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais. Contudo, como não há um suporte físico para as obras na internet, o fluxo de distribuição tradicional, o qual tem início no autor, passando para o mercado e, por fim, chegando ao usuário, é alterado. O produto não passa por um intermédio entre autor e usuário, o que torna mais fácil a modificação e a reprodução das obras intelectuais.

Além disso, há a dificuldade em determinar a titularidade daquilo que é produzido na internet. Depois de replicado, modificado e distribuído em larga escala, a ideia inicial, seja do texto, da imagem ou qualquer outro produto feito digitalmente, é diluída e torna-se difícil controlar também as cópias. Nesse caso, quando a obra é utilizada sem o consentimento do autor e sem o devido crédito, configura-se plágio, o roubo de propriedade intelectual.

A liberdade de acesso à informação possibilitada pela internet coloca em contraposição os interesses do autor, individualmente, e os interesses coletivos. À medida em que as obras intelectuais são reproduzidas e distribuídas sem que o autor usufrua dos direitos referentes a ela, ele é prejudicado.

A visão de que a internet é um território livre de regras é errônea. O autor é o dono do que produz. A obra não é de domínio público simplesmente pelo fato de estar na internet.  Ela pertence ao autor. Portanto, é possível afirmar que a Lei de Direitos Autorais protege a propriedade do autor, o seu direito patrimonial, mas é necessário que as formas de autoria sejam pensadas de acordo com as particularidades da tecnologia digital.

E você? Tem produzido conteúdo na internet ou está estudando direitos autorais? Conte-nos aqui nos comentários o que achou deste artigo e compartilhe conosco sua experiência.

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