Delegado de Polícia Civil: prepare-se para este cargo

Delegado de Polícia Civil: prepare-se para este cargo

Saiba mais sobre o cargo de Delegado de Polícia Civil, suas atribuições e os requisitos para ingressar na carreira

O art. 144 da Constituição Federal de 1988 estabelece a segurança pública como um dos deveres do Estado, cabendo ser assegurada por meio de vários órgãos, entre eles as polícias civis. De acordo com o texto constitucional, a segurança é “direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Assim, a polícia civil, distribuída em delegacias, fica incumbida das funções de polícia judiciária, investigando a ocorrência de infrações penais, a fim de apurar a autoria dos crimes, reunindo e produzindo elementos probatórios para embasar o eventual processo penal. E cabe ao Delegado de Polícia Civil dirigir a delegacia, saiba mais sobre o cargo e os requisitos necessários para ingressar nesta carreira!

As funções do Delegado de Polícia Civil

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, os delegados, enquanto membros da Polícia Judiciária, possuem autoridade policial. O conceito de autoridade policial está ligado ao poder do Estado, nesse sentido, o delegado seria um agente estatal cuja jurisdição permite impor regras, dar ordens, tomar decisões, restringir bens jurídicos e direitos individuais, considerando os limites e atribuições legais.

No âmbito estadual, os delegados de polícia civil supervisionam e conduzem as investigações, presidindo os inquéritos, além de se encarregam do planejamento de atividades policiais e da administração das delegacias. O gerenciamento dos recursos destinados às unidades policiais também fica a cargo dos delegados, que realizam ainda a gestão do pessoal. Os demais agentes que atuam nas delegacias, como peritos criminais, escrivães, investigadores, entre outros,  são liderados pelos delegados, de acordo com a hierarquia das equipes.

Há também delegacias especializadas, que atendem tipos específicos de ocorrências, como crimes cibernéticos, violência contra a mulher, contra idosos, combate ao tráfico de drogas e outras. Cada delegado deve responder pelo departamento que lhe é atribuído, de acordo com a região determinada ou pela linha específica de investigação. Portanto, nestas unidades, os delegados, bem como a equipe de agentes, devem estar aptos a atender à especificidade das denúncias.

Requisitos para ingressar na carreira

Os Delegados de Polícia Civil ingressam na carreira por meio de concurso público e devem ser bacharéis em Direito. A formação é essencial para a uma boa atuação como delegado, visto que o conhecimento jurídico é fundamental para a tomada de decisões assertivas.

Os concursos públicos para o cargo, geralmente, exigem que o candidato possua experiência na área jurídica, mas os requisitos de cada edital podem variar em diferentes estados. As provas são aplicadas em diversas etapas, objetiva, dissertativa e oral, e há também teste de aptidão física e psicológica e avaliação do perfil do candidato e sua conduta social.

Após a aprovação, os futuros delegados fazem um curso na Academia de Polícia Civil (Acadepol), órgão responsável pela formação das corporações policiais nos respectivos estados. Neste curso, os delegados são capacitados e treinados para lidar com os desafios da profissão e aprendem na teoria e na prática como deverão atuar profissionalmente.

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E você? Se interessa pelo dinamismo da carreira de Delegado de Polícia Civil? Como está se preparando para o cargo? Conte-nos nos comentários.

Leia mais: Como se preparar para um concurso da magistratura estadual?

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