COMO INICIAR OS ESTUDOS PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL?

COMO INICIAR OS ESTUDOS PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL?

O edital do concurso público para a magistratura estadual possui uma relação mínima de disciplinas que devem ser cobradas em prova. São muitas disciplinas, com um conteúdo extenso a ser estudado. É por isso que a preparação exige que o concurseiro tenha organização, planejamento e dedicação

 

O concurso para ingressar na magistratura estadual é um dos mais concorridos do país, pois tem remuneração atrativa e possibilidade de crescimento na carreira. Além disso, traz muito reconhecimento e prestígio. Justamente por isso, não é fácil atingir uma boa classificação e alcançar a aprovação. Para que isso aconteça, é necessário que o concurseiro tenha planejamento e muita disciplina.

 

  • Ser Juiz de Direito é para mim?

Antes de iniciar o seu estudo, essa é uma pergunta que deve ser feita juntamente para uma autorreflexão sobre os seus traços de personalidade e o conhecimento sobre as atribuições de um Juiz de Direito. Sabe-se que escolher uma profissão apenas pela excelente remuneração é um erro, pois você poderá acabar se tornando uma pessoa infeliz e frustrada. Já dizia o filósofo Sócrates: “conheça-te a ti mesmo”.

Neste sentido, adquira primeiro o conhecimento do que é ser Juiz de Direito, o que ele faz, quais são os passos para se chegar lá e quais são os desafios enfrentados no dia a dia da profissão. Depois disso você poderá começar os seus estudos com afinco e propósito.

Separamos a seguir algumas perguntas e respostas que poderão ser úteis nesse processo reflexivo. Acompanhe!

 

  • Quais são as atribuições de um Juiz de Direito?

A função precípua do juiz é julgar, sendo essa uma palavra que provém do latim judex: ius (o correto) + dex (relacionado com dizer), ou seja, o juiz é aquele que diz o que é justo e o que é certo.

Logo, a atribuição do magistrado é interpretar e aplicar a lei de forma imparcial, ou seja, ele é um agente de poder que representa a vontade do Estado no exercício da jurisdição, dentro da estrutura do Poder Judiciário. Dentre outras atividades, ele coordena o gabinete, administra o fórum, profere despachos, decisões e sentenças, preside audiências e júris, etc.

O melhor jeito de conhecer a fundo uma profissão é a prática. Por isso, se você possui esse desejo e, ainda, se possui disponibilidade, separe algumas horas por semana e faça algum estágio remunerado ou voluntário no fórum da sua cidade. Com isso, conseguirá ter uma visão holística do trabalho exercido por um magistrado estadual.

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  • Quais são as etapas para ser aprovado no concurso da magistratura?

Existe uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de nº 75, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. No seu artigo 5º estão elencadas as seguintes etapas:

I – primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II – segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

III – terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

  1. a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  2. b) exame de sanidade física e mental;
  3. c) exame psicotécnico;

IV – quarta etapa – uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Além disso, são exigidos pelo menos 03 anos de atividade jurídica do bacharel em direito e/ou advogado. Já houve muita discussão acerca do significado de atividade jurídica, mas, atualmente, ela é bem definida no artigo 59 da mencionada resolução, que afirma que atividade jurídica é:

 I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;

III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Por isso, o concurseiro deve ter em mente que a preparação para a magistratura é um projeto a longo prazo: demanda tempo, estratégia, dinheiro, equilíbrio emocional e muito estudo.

 

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  • Quais são as disciplinas que devo estudar?

O edital do concurso público para a magistratura estadual possui uma relação mínima de disciplinas que devem ser cobradas em prova. São muitas disciplinas, com um conteúdo extenso a ser estudado. É por isso que a preparação exige que o concurseiro tenha organização, planejamento e dedicação.

As disciplinas exigidas são:

  1. Direito Civil;
  2. Direito Processual Civil;
  3. Direito Eleitoral;
  4. Direito Ambiental;
  5. Direito do Consumidor;
  6. Direito da Criança e do Adolescente;
  7. Direito Penal;
  8. Direito Processual Penal;
  9. Direito Constitucional;
  10. Direito Empresarial;
  11. Direito Tributário;
  12. Direito Administrativo e
  13. Matérias de formação humanística (filosofia, sociologia, psicologia, teoria geral do direito e da política, ética e estatuto da magistratura).

Recentemente, o CNJ alterou a Resolução nº 75 e aprovou novos conteúdos para os concursos de Magistratura. São disciplinas inseridas no tópico de “noções gerais de Direito e formação humanística”, veja quais são:

Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. ”

  1. F) DIREITO DIGITAL

1 – 4ª Revolução industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial e Direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e Jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário.

2 – Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro.

3 – Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.

4 – LGPD e proteção de dados pessoais.

  1. G) PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL

1 – Função judicial e pragmatismo. Antifundacionalismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e Empirismo. Dialética. Utilitarismo.

2 – Análise econômica do direito. Conceitos fundamentais. Racionalidade econômica. Eficiência processual. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa Julgada.

3 – Economia comportamental. Heurística e vieses cognitivos. A percepção de Justiça. Processo cognitivo de tomada de decisão.

4 – Governança corporativa e Compliance no Brasil. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower.  

  1. H) DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

1 – Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação.

2 – Modalidades de Discriminação.

3 – Legislação antidiscriminação nacional e internacional.

4 – Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia.

5 – Ações Afirmativas.

6 – Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais. ” (NR)

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  • Como se preparar para a prova do concurso da Magistratura Estadual?

A principal característica das provas de magistratura é a cobrança de jurisprudências, tanto do pretenso tribunal, quanto dos tribunais superiores: STF e STJ. Portanto, é importante criar a rotina de estudar os informativos desses tribunais, com a finalidade de acompanhar o entendimento e eventuais alterações.

Ademais, é recomendável que se estude de 30 a 40 horas semanais com cronograma específico de cada conteúdo a ser estudado no dia, revezando entre 2 ou 3 disciplinas.

Outra dica muito importante é incluir um sistema de revisões e exercícios, pois são eles que, de fato, fazem com que o concurseiro memorize e compreenda, na prática, a matéria estudada.

E por fim, e talvez a dica mais valiosa, é preciso que o concurseiro seja constante e resiliente em seus estudos até obter a aprovação, uma vez que será uma caminhada grande, longa, muitas vezes solitária e cheia de obstáculos a serem superados.

Você não está sozinho! Venha conhecer o nosso curso preparatório completo para a magistratura estadual, com professores qualificados que trazem, além do conhecimento, as técnicas para melhor desempenho na hora da prova e grandes resultados (já são mais de 1.000 aprovações!). Além disso, nosso corpo docente direciona seus estudos para os autores mais utilizados, para as tendências da banca examinadora e para os assuntos que mais caem em provas. E claro, nossos professores são preparados para esclarecer todas as suas dúvidas!

 

 

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