Sabe tudo sobre esse ramo do Direito que é cobrado em concursos públicos?
Concurseiros da área policial e jurídica já devem estar acostumados ao se depararem com a disciplina de Direito Processual Penal, já que ela é bastante cobrada nos editais das 4 principais carreiras do direito.
Para aqueles que estão tendo contato pela primeira vez com o assunto, é recomendável que se inicie o estudo com a leitura e memorização dos textos da lei. Comece pelo Código de Processo Penal (CPP), já que a falta de leitura da lei em si costuma ser o erro mais comum entre os candidatos.
Mas, antes de mergulhar de vez na famosa “lei seca”, devemos ter uma ideia do que já foi cobrado anteriormente em outras provas. Afinal, o estudo pode se tornar muito eficiente quando você possui o conhecimento contextual do que realmente é mais importante. Vamos lá?
O que é o Direito Processual Penal?
O Direito Processual Penal é um conjunto de ferramentas que tem por objetivo aplicar o direito penal. A apuração de infrações penais se viabiliza por meio da chamada Persecução Penal, composta por duas fases:
• Extrajudicial: inquérito policial.
• Judicial: processo penal.
Sabemos que o Estado detém o monopólio de jurisdição (dizer o Direito) e consequentemente o jus puniendi (direito abstrato de punir). Assim, se alguém cometer um ato descrito como crime, a partir desse momento, surge o direito do Estado de punir tal infrator. Porém, o Estado não poderá executar a pena imediatamente, pois deve aplicar e respeitar o processo penal para tanto.
Logo, nessa primeira fase, busca-se a comprovação da existência de tal crime e de indícios de sua autoria. Já na segunda fase, há a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público, com a condução do processo penal em si.
Quais as diferenças entre Direito Penal e Direito Processual Penal?
Aos concurseiros iniciantes no estudo de Direito, é muito comum fazer uma pequena confusão entre os códigos penal e o código de processo penal. Saiba que a relação deles é bem estreita, já que o Direito Penal é impensável sem o Direito Processual Penal e vice-versa.
O Direito Penal se constitui pelas normas que definem os princípios jurídicos que regulam os seus institutos, as condutas criminosas e determinam as sanções a elas correspondentes. Por outro lado, o Processo Penal é o instrumento pelo qual se aplica o direito penal.
Portanto, não há a existência de um crime sem processo, já que é por meio do Processo Penal que o Estado detém com exclusividade o direito de punir, dizendo se há crime ou não, se está provado ou não, se a prova é ou não lícita, se o autor agiu ou não em legítima defesa, se houve ou não prescrição, etc.
Pontos principais de estudo
A primeira coisa que você deve fazer é realizar a leitura do Código de Processo Penal. Geralmente, o candidato que não lê é porque acha a atividade um tanto chata e cansativa.
Você pode até entender o significado da lei. Porém basta colocar uma palavra diferente na prova que você pode acabar errando a questão por pensar que está dentro do contexto.
Assim sendo, conhecer o texto da lei é fundamental para provas de concurso público. Leia, releia, grave a leitura em voz alta, ouça a lei quantas vezes for necessário. E, para complementar a fixação, assista a vídeos ou leia comentários sobre o assunto e resolva muitos exercícios.
Como a regra do concurso que você deseja prestar está no edital, leia o CPP com foco nos assuntos que constam nele. Dessa forma, é muito importante ter um direcionamento nos estudos. Caso contrário, você não conseguirá estudar tanta matéria ou acabará estudando pontos desnecessários.
Por meio do método de estudos VIPJUS, você tem à sua disposição um cronograma de estudos completo e específico, de modo a abordar todo o conteúdo do edital da carreira que você almeja. Além disso, todo o conteúdo e material de apoio são atualizados.
Assim você não perde tempo com temas que já não irão cair no certame ou que sofreram recente alteração legislativa ou jurisprudencial.
Pontos especiais:
Concursos para delegado:
• Inquérito policial;
• Ação penal e suas regras;
• Regras de jurisdição, prevista no CPP;
• Prisões: temporária, preventiva e flagrante;
• Liberdade provisória.
Recapitulando: como estudar Direito Processual Penal para concursos
É fundamental ter foco e direcionamento para estudar Direito Processual Penal. Vamos relembrar alguns destaques deste artigo.
- Para quem está iniciando com os estudos da disciplina, comece com a leitura e memorização dos textos da lei por meio do Código de Processo Penal (CPP);
- Estude uma boa doutrina de direito processual penal;
- Estude de acordo com que está constando no edital. Por isso, tenha à disposição um planejamento de estudos completo e específico com o método VIPJUS;
- Pratique seus conhecimentos resolvendo simulados e questões de certames anteriores;
- Fique atualizado com a jurisprudências dos tribunais superiores quanto a esse tema.
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