Autor: VIPJUS

No art. 60 da Constituição Federal são impostas limitações jurídicas às Emendas Constitucionais, porém há outras matérias relacionadas que também são imutáveis Atualmente, o texto da Constituição Federal (CF) contém 99 emendas que modificaram a redação original, porém encontram-se dentro do artigo 60, §4º as denominadas cláusulas pétreas. Ao longo das décadas, diversas Emendas Constitucionais (EC) foram promulgadas.  Hoje em dias as cláusulas pétreas estão dispostas da seguinte forma: Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a...

Se você está de olho em oportunidades para seguir a carreira jurídica pública, definitivamente, o Edital de Concurso é um dos principais passos para a preparação para as provas que virão.    Muitas pessoas acabam ficando assustadas pelo seu tamanho ou por conter termos mais complexos, porém tenha em mente que o Edital de Concurso é um documento primordial para a sua tão sonhada aprovação.  Por isso, vamos desvendar o que é o Edital, quais são as suas informações mais importantes e como estudar antes e após a sua publicação. Para título de exemplo, usaremos o edital do MPSC...

A carreira jurídica na Magistratura Estadual é uma das mais almejadas pelos estudantes de Direito. Por isso, seu concurso de ingresso se torna um dos mais concorridos do país. Confira dicas de como estudar e se dar bem nas provas.   Alcançar o cargo de Juiz é o sonho de muitos estudantes e profissionais do Direito, que precisarão de foco, dedicação e preparo para realizar o concurso da Magistratura Estadual.  O Juiz de Direito é um representante do Poder Judiciário e responsável pela aplicação da lei, pela resolução de conflitos e condução dos processos. A concorrência se deve à...